Castro Advocacia & Assessoria Jurídica
Notícias
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TRF-1ª - Caixa é proibida de reter valores em conta para cobrir empréstimos e financiamentos
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A Caixa Econômica Federal (CEF) não poderá mais debitar valores de contas-correntes ou contas salário de clientes para cobrir parcelas de empréstimos ou financiamentos em atraso. A decisão – que tem validade em todo o território nacional – foi tomada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região, ao apreciar ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição bancária. |
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Superlotação de trem da CPTM gera danos morais |
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A cena é comum em São Paulo. Todos os dias, os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) circulam abarrotados de passageiros nos horários de pico. Um deles, porém, decidiu questionar no Judiciário o serviço, que considera desumano e degradante. E conseguiu obter no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil... |